Este seminário visa promover um maior conhecimento sobre a violência de género, o seu enquadramento legal e as formas de a combater. O seu conteúdo tópicos como uma conceptualização da problemática da violência de género; enquadramento histórico e cultural das questões da violência de género; crenças, estereótipos, atitudes bloqueadoras, face ao fenómeno da violência conjugal.; definição e formas de violência conjugal; dados epidemiológicos, incidência e prevalência; violência doméstica e cidadania; violência Doméstica e exclusão social.

Com a duração de 12 horas, este seminário considera dinâmicas e processos associados à violência conjugal:

- Espaços e contextos da violência conjugal;
- Ciclo da violência conjugal - sistema circular;
- Poder e controlo;
- Aprofundamento do conhecimento sobre agressores e vítimas em contexto de violência doméstica;
- Características do agressor e da vítima - especificidades no seu relacionamento;
- Necessidades mais comuns;
- Efeitos da violência ao longo do tempo;
- Interpretar e perceber indicadores de alerta;
- Consequências a curto prazo da vitimação;
- Sintomatologia psicológica;
- Sintomatologia física;
- Impacto da violência conjugal;
- Identificação das necessidades das vítimas de violência doméstica;
- Razões para a manutenção na relação abusiva;
- Trauma e Resiliência;
- Planos de Segurança Pessoal;
- Objetivos;
- Tipologias diferenciais;
- Instituições de Apoio.

Este seminário aborda também tópicos relativos ao enquadramento jurídico-penal e questões legais, nomeadamente:

- Breve evolução histórica da legislação sobre violência em função do género;
- O conceito de crime no nosso ordenamento jurídico;
- O estatuto de vítima - direitos e deveres;
- Aplicação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal;
- A vigilância eletrónica para agressores de violência doméstica;
- O enquadramento legal do programa para agressores de violência doméstica;
- Medidas de proteção às vítimas de violência doméstica (Teleassistência);
- Indemnização às vítimas de crimes violentos;
- O adiantamento pelo Estado da indemnização devida às vítimas de violência conjugal;
- Enquadramento legal da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica.